INFORMAÇÃO 26/02/2024 – “PORTUGAL 2030” Quero para a minha empresa: e agora?
1. CUIDADO COM AS APARÊNCIAS… Há muitas ofertas com intenção duvidosa para o interesse do cliente
Dentro da vasta experiência profissional que me orgulho de dizer que tenho, constam várias dezenas de projetos de candidaturas a apoios comunitários a fundo perdido desenvolvi há vários anos para clientes meus. Apesar de já não exercer a parte dos projetos e estudos de viabilidade para candidaturas a apoios comunitários, continuo a acompanhar de perto candidaturas apresentadas por clientes meus ia dar total apoio nos procedimentos de execução e auditoria: é fundamental que os empresários tenham consciência que os fundos perdidos como dinheiro gratuito são um conceito ultrapassado, e uma candidatura no contexto atual do Portugal2030 implica necessariamente algum planeamento estratégico e sensibilidade de gestão para a complexidade que este processo poderá implicar, assim como o compromisso legal e financeiro.
Em primeiro aspeto tenho de destacar que circulam pela Internet e redes sociais inúmeras propostas de fantasia e ilusão quanto aos reais propósitos que uma candidatura poderá significar. Com alguma regularidade os clientes vão encaminhando propostas ou sugestões que parecem dar a entender que os processos são fáceis, sem grandes compromissos e nalguns casos até apresentam garantias de aprovação e arriscam comprometer-se com valores a fundo perdido: essa sem dúvida não é a realidade e essas empresas mais não tentam do que impingir uma candidatura – basta confirmar com as entidades reguladoras (Turismo de Portugal, IAPMEI ou CCDR Algarve)
O que acontece na realidade, caso a candidatura seja aprovada (um gabinete responsável sabe que nunca pode assegurar uma decisão que não lhe compete, e são centenas ou milhares de candidaturas recusadas de todos os anos), é um compromisso contratual que implica que a empresa tenha capacidade de investimento financeiro para concretizar o plano de com o qual se comprometeu: já vi empresários a terem de reembolsar o Estado por motivo de incumprimento contratual e por motivo das auditorias que são posteriormente realizadas terem revelado desvios em relação ao projeto apresentado em fase de candidatura.
Esta é uma das primeiras preocupações que tenho cada vez que um cliente meu me aborda para saber se há dinheiro a fundo perdido… faz todo o sentido recorrer a este tipo de mecanismos de financiamento (eu próprio já o fiz em várias ocasiões), todavia é imprescindível que o empresário tenha os seus objetivos estratégicos muito bem delineados para que uma oportunidade de investimento possa efetivamente trazer eficácia operacional e melhoria estratégica para o negócio (sinceramente, numa grande percentagem de casos que vou assistindo ao longo dos anos são poucos aqueles em que passados 5 ou 6 anos do investimento a empresa realmente progrediu e teve sucesso – na grande maioria dos projetos de investimento, os empresários acabam por desperdiçar uma oportunidade de ouro meramente focados no reembolso a fundo perdido e a falta de orientação estratégica faz com que o negócio acabo por ficar exatamente na mesma posição que estava antes de investimento).
Porém tem de finalizar dizendo que este tipo de programas são uma excelente oportunidade para os empresários que pretendem efetivamente fazer crescer os seus negócios através de investimentos produtivos inseridos num plano estratégico empresarial e sobre um acompanhamento e execução permanentes com o foco e objetivos estrategicamente estabelecidos: os meus clientes sabem que durante a pandemia COVID-19 fui dos primeiros a segurar todo e qualquer valor que tivessem legalmente direito – serei o primeiro a apoiar vos se quiserem fazer o projeto estratégico empresarial para vos orientar para o sucesso: contem comigo!
2. COMO SABER SE TENHO ENQUADRAMENTO?
À partida os destinatários dos apoios no contexto do Portugal 2030 serão empresas do setor privado, legalmente constituídas, que apresentem solidez financeira e não tenho nenhumas dívidas ao Estado (este será o primeiro enquadramento em sentido abstrato).
Numa segunda fase para saber se tem uma ideia, projeto ou negócio que tenha enquadramento nos programas e ações de incentivo em curso, deverá certificar-se que o plano de investimento que a sua iniciativa prevê permite dar resposta aos objetivos setoriais que estão estabelecidos das linhas de financiamento existentes: verifique NOS quadros abaixo se a sua ideia, projeto ou negócio reúnem as condições mínimas de enquadramento das ações que estão neste momento a ser promovidas pelos programas de incentivo abertos.
Caso verifique que a sua empresa ou negócio tem enquadramento nalgumas das ações acima indicadas, poderemos marcar reunião com a maior brevidade possível para confirmarmos os critérios de enquadramento e estabelecemos um plano de trabalho que se iniciará no processo de candidatura e irá demorar todos os anos de vínculo legal que estes apoios vão implicar (normalmente são contratos a 4 ou 5 anos).
A participação do contabilista certificado nesta fase inicial da definição estratégica tem particular importância porque ao longo dos 5 anos seguintes à fase de candidatura vai ser necessária a certificação do projeto a confirmar que cumpre todos os regulamentos e formalidades legais: em várias ocasiões detetei incongruências e incompatibilidades com candidaturas a programas de apoio que não tinham sido inicialmente contempladas.
Após esta primeira fase, é possível estabelecer um plano de trabalhos no qual o empresário nunca ficará sozinho no longo caminho da execução que um projeto candidatura implica, assim como o rigor técnico que os procedimentos de auditoria e controlo vão implicar.
Se quiserem confirmar a interpretação da leitura dos quadros acima, convido-vos a fazerem um primeiro teste de enquadramento que está disponível no site oficial do IAPMEI em www.iapmei.pt:
3. TENHO INTERESSE EM AVANÇAR: onde encontro mais informação?
Um erro comum que normalmente os empresários cometem é seguir cegamente publicidade que lhes é enviada por e-mail… caso conheçam a entidade que vos contatou, para terem a certeza se será ou não o parceiro correto para vos acompanhar num projeto que pode valer milhares de euros, perguntem qual a taxa de sucesso e que casos de sucesso podem apresentar em relação a este tipo de projetos.
Em várias ocasiões eu próprio já tenho recebido aquilo que considero publicidade enganosa: cuidado com as aparências!
Se realmente estiverem com interesse em recorrer a este tipo de programas de apoio, a melhor sugestão e contactar a entidade reguladora através do site oficial: Algarve 2030. Sem qualquer dúvida, esta é a fonte de informação mais credível que vos posso sugerir.
Espere o que este esclarecimento vos ajuda a compreender que por um lado contabilista certificado será sempre a primeira pessoa a ter interesse no vosso sucesso e o vosso melhor parceiro de negócio: digo com toda a lealdade pelo simples motivo que eu não faço candidaturas nem tenho interesse concreto em qualquer parceiro de negócio nesta área (trabalhado com vários gabinetes de projetos, sempre com o mesmo princípio de trabalho – zelar pelo interesse dos meus clientes).
Se tiverem ideias criativas e empreendedoras, partilhem comigo para podermos analisar em conjunto a possibilidade virem a ter este tipo de apoios.
