INFORMAÇÃO 03/02/2024 – SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 2024
Estimado Cliente,
O Decreto-Lei n.º 107/2023 veio fixar o valor do salário mínimo nacional para o ano 2024 em 820€, com efeitos a partir de 1 de janeiro.
Uma vez que este valor é um ponto de referência para o processamento salarial de muitas das micro e pequenas empresas do país, deixo-vos abaixo várias simulações que podem demonstrar qual será o impacto real do salário mínimo nacional a partir do próximo ano.
CENÁRIO A: salário mínimo nacional sem duodécimos de subsídios e sem subsídio de alimentação
O trabalhador recebe valor total de 729,80€ e o custo real da empresa corresponde a 924,55€.
CENÁRIO B: salário mínimo nacional + duodécimos dos subsídios de férias e subsídios de Natal + subsídio de alimentação pago por transferência (6€/dia)
O trabalhador recebe valor total de 983.43€ e o custo real da empresa corresponde a 1.210.64€.
CENÁRIO C: salário mínimo nacional + duodécimos dos subsídios de férias e subsídios de Natal + subsídio de alimentação pago por cartão refeição (9,60€/dia)
O trabalhador recebe valor total de 1.062.63€ e o custo real da empresa corresponde a 1.289.84€.
Convém também referir que apesar do aumento do salário mínimo nacional, convém também acautelar valores de salários cujo vencimento base seja superior ao salário mínimo, atendendo que regra geral este aumento irá repercutir se no valor médio da remuneração dos trabalhadores em Portugal: será expectável que em 2024 continua a existir uma tendência generalizada para o aumento dos custos relacionados com os processamentos de salários (confirma-se a opinião que partilhei em intervenções anteriores, comprovando se que o aumento desta estrutura de custos fixos das empresas está desde já fixado em 8% para o próximo ano).
Sendo o mês de dezembro normalmente num momento de reflexão e planeamento para o crescimento do ano 2024, acredito que esta informação terá utilidade principalmente para as empresas cujo impacto dos custos salariais que tem maior relevância na estrutura dos gastos fixos.
NOTA FINAL: sentimos nalguns casos uma dificuldade persistente em obter de forma esclarecedor e atempada a informação relativa às admissões de novos trabalhadores, alterações necessárias aos processamentos de salários (como por exemplo situações de faltas ou baixas médicas), assim como os formalismos legais necessários à cessação de contrato. Os cumprimentos destas obrigações legais têm regras muito restritas e por vezes nós nem sequer sabemos data concreta em que o trabalhador se suas funções ou o motivo de natureza legal que deverá ser indicado para o fim do vínculo contratual… é de extrema importância a colaboração dos nossos clientes para que esta informação chega aos nossos serviços da forma correta e atempada.
